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Mãe de criança com deficiência: conheça a legislação trabalhista
Quando uma mãe tem uma criança com deficiência , é importante entender seus direitos e a legislação trabalhista que a protege. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos dessa legislação e como ela pode beneficiar mães que enfrentam o desafio de cuidar de uma criança com deficiência.
O que é a legislação trabalhista para mães de crianças com deficiência?
A legislação trabalhista para mães de crianças com deficiência é regulamentada pela Lei nº 13.146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com essa legislação, toda mãe que tem uma criança com deficiência tem direito a algumas garantias específicas, como horário flexível de trabalho, alimentação adequada e apoio psicológico. Esses direitos visam proporcionar uma melhor qualidade de vida para a mãe e a criança, facilitando o cuidado e a inclusão dessa criança na sociedade.
Quais são os direitos das mães de crianças com deficiência?
A legislação trabalhista estabelece uma série de direitos para as mães de crianças com deficiência. Alguns desses direitos incluem:
- Hora de trabalho flexível: a mãe pode ajustar sua jornada de trabalho para poder cuidar da criança com deficiência e participar de consultas médicas, terapias, entre outros compromissos ;
- Auxílio-alimentação: as empresas são obrigadas a oferecer alimentação adequada para a mãe durante sua jornada de trabalho, caso ela precise;
- Assistência psicológica: as mães têm direito a receber apoio psicológico para lidar com as dificuldades e desafios emocionais de cuidar de uma criança com deficiência ;
- Adaptações no ambiente de trabalho: caso seja necessário, a empresa deve fazer adaptações no ambiente de trabalho da mãe para garantir sua segurança e facilitar o cuidado da criança com deficiência;
- Auxílio-creche: algumas empresas oferecem auxílio-creche para as mães de crianças com deficiência, auxiliando nos custos com a creche ou escola especializada;
- Auxílio-transporte: caso a mãe precise se deslocar para levar a criança com deficiência para tratamentos ou escola, a empresa pode oferecer auxílio-transporte para cobrir esses custos.
Como usufruir dos direitos garantidos pela legislação trabalhista?
Para usufruir dos direitos garantidos pela legislação trabalhista, a mãe deve informar a empresa sobre a deficiência da criança e solicitar as adaptações necessárias. É importante ressaltar que a empresa não pode negar esses direitos e deve oferecer todo o suporte necessário para a mãe e sua criança.
Além disso, é fundamental manter-se informada sobre a legislação e os seus direitos. Acesse o Leda, a rede social para mães, e encontre mais informações sobre a legislação trabalhista para mães de crianças com deficiência.
Conclusão
A legislação trabalhista para mães de crianças com deficiência é uma importante ferramenta de proteção e amparo para essas mães. Ela garante direitos específicos que visam facilitar o cuidado da criança e promover sua inclusão na sociedade. É fundamental que as mães conheçam seus direitos e os utilizem para garantir uma melhor qualidade de vida para elas e suas crianças.
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🤰 Juliana Rodrigues
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