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Licença Maternidade: Entenda seus Direitos e Benefícios
Licença Maternidade: Entenda seus Direitos e Benefícios
A licença maternidade é um direito garantido por lei que assegura às mães um período de afastamento remunerado do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho . Essa licença é fundamental para que a mãe possa se dedicar aos cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida e também é importante para garantir a saúde e bem-estar da criança .
Direitos e Duração
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), toda mãe tem direito a uma licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário. Esse período pode ser estendido para até 180 dias em empresas registradas no Programa Empresa Cidadã.
Além disso, gestantes têm estabilidade no emprego a partir do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Benefícios
Durante o período de licença maternidade , a mãe tem direito ao seu salário integral, além de benefícios como o vale- refeição e o vale-transporte. Para mulheres que são CLT, a empresa é obrigada a pagar esses benefícios normalmente, assim como ocorre com os demais colaboradores.
Outro benefício importante é a contagem do tempo de licença maternidade como tempo de contribuição para a aposentadoria. Isso significa que a mãe não perde em nenhum momento o tempo de serviço e suas vantagens previdenciárias.
Como Requerer a Licença Maternidade
Para requerer a licença maternidade , a gestante deve informar a empresa sobre sua gravidez a partir do momento em que esta for confirmada e, posteriormente, apresentar um atestado médico para comprovar a gestação. A partir desse momento, a empresa tem até 30 dias para realizar as devidas anotações na Carteira de Trabalho, como o início e fim da licença maternidade.
É importante destacar que não basta apenas informar verbalmente à empresa sobre a gravidez. É fundamental que a gestante apresente um documento oficial que comprove a gravidez e informe o período estimado de gestação.
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