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Licença Maternidade no Brasil: Direitos e Desafios
O que é a licença maternidade?
A licença maternidade é um direito garantido por lei às mulheres que se tornam mães, seja por meio do parto ou da adoção de uma criança . É um período em que a mãe pode se dedicar exclusivamente ao cuidado do bebê, sem prejuízo do seu emprego ou remuneração.
No Brasil, a licença maternidade é regulamentada pela Lei nº 11.770/2008 e pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal. Ela garante à mãe o direito de se afastar do trabalho por um período de 120 dias, seja ela empregada formal, autônoma ou trabalhadora doméstica.
Quais são os direitos da mãe durante a licença maternidade?
Durante a licença maternidade, a mãe tem direito a receber o salário integralmente, como se estivesse trabalhando normalmente. Além disso, ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período e possui estabilidade no emprego por mais cinco meses após o término da licença.
A mãe também tem direito a consultas, exames e internações médicas necessárias durante a gravidez e puerpério, bem como a acompanhamento de um médico pediatra para o bebê.
Quais são os desafios enfrentados pelas mães no retorno ao trabalho?
Apesar de ser um direito garantido por lei, muitas mães enfrentam desafios ao retornar ao trabalho depois da licença maternidade. A falta de creches e escolas infantis públicas e de qualidade , a dificuldade em conciliar as exigências da maternidade com a demanda do trabalho e o preconceito em relação à mãe que deixa o filho em casa são alguns dos obstáculos enfrentados pelas mães trabalhadoras.
Além disso, algumas mães têm dificuldade em retomar a produtividade e se adaptar às mudanças no ambiente de trabalho após a licença maternidade. A falta de suporte e apoio por parte das empresas também pode dificultar o retorno ao trabalho.
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🤰 Isabella Menezes
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