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Os direitos das mães adotivas
A maternidade possui diversas formas de acontecer e uma delas é pela adoção. Ser mãe adotiva é uma escolha cheia de amor, mas também envolve alguns direitos e garantias legais. Neste artigo, vamos falar sobre os direitos das mães adotivas e como elas podem garantir uma maternidade segura e tranquila.
Legislação brasileira
Antes de falarmos sobre os direitos das mães adotivas, é importante entender um pouco da legislação brasileira sobre adoção. A adoção é regulamentada pelo Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) e pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
O ECA estabelece que a adoção é uma medida de proteção à criança e ao adolescente, buscando garantir a convivência familiar e comunitária de forma saudável e segura. Já o CNA é responsável por fazer o cadastro das crianças e dos candidatos à adoção, buscando promover a aproximação entre eles com base em critérios como idade, sexo, características físicas, entre outros.
Direitos das mães adotivas
As mães adotivas possuem direitos garantidos por lei para assegurar uma maternidade plena e tranquila. Entre esses direitos, podemos citar:
- Carteira de identidade (RG) em nome do filho adotivo;
- Cadastro no plano de saúde no qual a mãe adotiva é conveniada;
- Benefício do salário-maternidade, nos casos em que a adoção ocorrer antes ou durante a licença maternidade;
- Apresentar o filho adotivo como dependente na declaração do Imposto de Renda;
- Usufruir das mesmas licenças, benefícios e garantias trabalhistas que são concedidas às mães biológicas;
- Possibilidade de se candidatar a benefícios e programas sociais para a infância, como o Bolsa Família, por exemplo;
É importante ressaltar que esses direitos são garantidos por lei e devem ser assegurados a todas as mães adotivas, independentemente do tempo de convivência com o filho adotivo.
Garantindo os direitos
Para garantir esses direitos, é fundamental que a mãe adotiva conheça a legislação e os trâmites legais da adoção. Além disso, é importante que ela esteja regularizada perante a Justiça da Infância e Juventude, com todos os documentos e registros necessários.
É recomendável também que a mãe adotiva busque o auxílio de um advogado especializado em direito de família e adoção, para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e que seus direitos sejam efetivamente assegurados.
Além disso, a plataforma Leda pode ser uma aliada importante para as mães adotivas. Lá, elas encontrarão informações, orientações e apoio de especialistas em adoção e maternidade. Através de conteúdos em formato de podcasts e trilhas de conhecimento, as mães adotivas poderão se informar sobre os seus direitos, trocar experiências com outras mães adotivas e encontrar apoio emocional para lidar com as demandas da maternidade adotiva. Conheça a plataforma Leda e encontre informações e apoio especializado para as mães adotivas.
🤰 Rebeca S. Vieira
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