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Quando voltar a trabalhar após a licença maternidade: direitos e benefícios
A licença maternidade é um direito garantido por lei e possui regras específicas para a sua concessão e duração. Para muitas mães, surge a dúvida de quando voltar a trabalhar após esse período e quais são os benefícios que podem ser usufruídos.
Direitos e benefícios da licença maternidade
A licença maternidade no Brasil é regulamentada pela Lei nº 11.770/2008, que estabelece o direito de afastamento remunerado da mãe trabalhadora por um período de 120 dias, com a opção de prorrogação por mais 60 dias.
Além do afastamento remunerado, a legislação prevê outros direitos e benefícios para as mães durante a licença maternidade. Dentre eles estão:
- Estabilidade no emprego: A partir do momento em que a funcionária informa ao empregador sobre sua gravidez até cinco meses após o parto, ela não pode ser demitida sem justa causa.
- Benefício do salário maternidade: É um auxílio pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) à mãe trabalhadora durante o período de afastamento. O valor do benefício é calculado com base no salário da mãe e varia de acordo com a duração da licença.
- Proteção à saúde: Durante a licença maternidade, a mãe tem direito a atendimento médico e hospitalar fornecido pela empresa, quando não disponível pelo órgão previdenciário.
- Recesso remunerado: Na hipótese de a mãe trabalhar durante o período de férias coletivas da empresa, ela terá direito a gozar dessas férias no momento do retorno do afastamento maternidade.
Quando voltar a trabalhar após a licença maternidade?
A escolha da data de retorno ao trabalho é uma decisão pessoal que envolve diversos fatores, como o vínculo afetivo com o bebê , questões financeiras, disponibilidade de suporte familiar, entre outros.
Para facilitar essa transição, muitas mães optam por um retorno gradual ao trabalho, começando com meio período ou dias alternados, o que permite uma adaptação mais suave tanto para a mãe quanto para o bebê .
É importante destacar que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador não pode exigir que a mãe retorne ao trabalho antes do término da licença maternidade. Caso isso ocorra, a empresa está sujeita a penalidades legais.
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